Questões de Direito do Trabalho do ano 2025

Acerca da identificação de riscos no ambiente laboral, do uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e do planejamento de programas de prevenção de acidentes, julgue o item a seguir, com base na legislação vigente e nas melhores práticas de segurança do trabalho.  

O incentivo a práticas seguras e educativas para a prevenção de doenças deve considerar a adesão voluntária dos trabalhadores, salvo quando tais medidas forem essenciais para a segurança e saúde ocupacional, casos em que o empregador deve solicitá-las com base na legislação trabalhista e nas normas regulamentadoras.

Considerando que uma empresa de aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador, sediada em área rural, tenha 23 empregados sob o regime celetista, julgue o item a seguir.

A referida empresa está desobrigada de constituir comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio (CIPA), devendo, entretanto, nomear um representante, entre os empregados, para auxiliar em ações de saúde e segurança do trabalho.

Considerando que uma empresa de aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador, sediada em área rural, tenha 23 empregados sob o regime celetista, julgue o item a seguir.

Caso um novo funcionário seja contratado pela empresa, ele deverá receber informações sobre a existência de possíveis riscos ocupacionais nos locais de trabalho, por meio de treinamento, diálogos de segurança ou documentos físicos ou eletrônicos. 

Julgue o item seguinte, referente ao direito do trabalho.

O falecimento de empregado em acidente do trabalho gera aos seus familiares mais próximos o direito a indenização por dano moral, em razão da presunção relativa quanto ao prejuízo sofrido em decorrência do dano principal.

Julgue o item seguinte, referente ao direito do trabalho.

Suponha que um empregado estivesse afastado do trabalho por motivo de acidente do trabalho e que, no curso do período da estabilidade provisória, ele tenha sido contratado para um novo emprego em outra empresa. Nessa situação, o novo vínculo empregatício implica renúncia tácita ao direito à estabilidade provisória.