Questões de Direito do Trabalho do ano 2025

#Questão 1086392 - Direito do Trabalho, Relação de trabalho e de emprego, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Analista Administrativo - Especialidade: Direito

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue.

Segundo a jurisprudência consolidada do TST, a garantia da estabilidade provisória da gestante, mesmo nos contratos por prazo determinado, baseia-se, entre outros fundamentos, na proteção da garantia constitucional da dignidade da pessoa humana não só da empregada gestante, mas também do nascituro.

C) Certo

E) Errado

#Questão 1086990 - Direito do Trabalho, Prescrição e decadência no Direito do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade

Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante 8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras durante todo o período trabalhado na empresa. Requereu, ainda, indenização em razão de ter informado à empresa, durante o aviso prévio, o seu estado gravídico.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A empregada tem direito aos créditos resultantes das horas extras pelo período de dois anos anteriores à data do ajuizamento da ação trabalhista.

C) Certo

E) Errado

#Questão 1086991 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade

Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante 8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras durante todo o período trabalhado na empresa. Requereu, ainda, indenização em razão de ter informado à empresa, durante o aviso prévio, o seu estado gravídico.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A confirmação do estado de gravidez, durante o prazo do aviso prévio, trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.

C) Certo

E) Errado

#Questão 1086992 - Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade

Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante 8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras durante todo o período trabalhado na empresa. Requereu, ainda, indenização em razão de ter informado à empresa, durante o aviso prévio, o seu estado gravídico.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A empregada tem direito às horas extras requeridas, desde que devidamente comprovado o período de trabalho superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.

C) Certo

E) Errado

#Questão 1086993 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade

Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante 8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras durante todo o período trabalhado na empresa. Requereu, ainda, indenização em razão de ter informado à empresa, durante o aviso prévio, o seu estado gravídico.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Ressalvado o cômputo do tempo de serviço para todos os efeitos legais, não haverá estabilidade no exercício do cargo de diretoria ou outros de confiança imediata do empregador.

C) Certo

E) Errado

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