Questões de Direito do Trabalho do ano 2018

#Questão 751629 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Advogado

#Questão 751631 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)

Jerônimo Fernandes Silva foi admitido pela sociedade empresária Usina Açúcar Feliz S.A. em 12 de fevereiro de 2018 para exercer a função de gerente regional, recebendo salário de R$ 22.000,00 mensais. Jerônimo cuida de toda a Usina, analisando os contratos de venda dos produtos fabricados, comprando insumos e materiais, além de gerenciar os 80 empregados que a sociedade empresária possui. A sociedade empresária pretende inserir cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho. Diante da situação retratada e dos preceitos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A) A cláusula compromissória de arbitragem pode ser estipulada no momento da contratação, desde que o empregado manifeste concordância expressa.

B) A cláusula compromissória de arbitragem é viável, se o empregado for portador de diploma de nível superior.

C) Não cabe arbitragem nas lides trabalhistas individuais, pelo que nula eventual estipulação nesse sentido.

D) É possível a estipulação de cláusula compromissória de arbitragem, desde que isso seja homologado pelo sindicato de classe.

#Questão 751634 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, UFGO, 2018, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Advogado

No ato da celebração de um Contrato Individual de Trabalho foi pactuado entre empregado e empregador acordo individual escrito, prevendo a possibilidade de prorrogação e compensação da jornada de trabalho pelo sistema do banco de horas. Considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

A) o acordo não é válido, pois a compensação pelo sistema do banco de horas deve ser ajustada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

B) o acordo é desnecessário, pois a prorrogação e compensação da jornada independe da anuência do empregado.

C) o acordo é válido, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

D) o acordo é válido, mas a compensação por este sistema dever ser efetuada dentro do mesmo mês em que houve a prorrogação.

#Questão 751744 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Procurador

#Questão 751745 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

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