Jerônimo Fernandes Silva foi admitido pela sociedade emp...

Questão Q751631

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho

Prova: Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Jerônimo Fernandes Silva foi admitido pela sociedade empresária Usina Açúcar Feliz S.A. em 12 de fevereiro de 2018 para exercer a função de gerente regional, recebendo salário de R$ 22.000,00 mensais. Jerônimo cuida de toda a Usina, analisando os contratos de venda dos produtos fabricados, comprando insumos e materiais, além de gerenciar os 80 empregados que a sociedade empresária possui. A sociedade empresária pretende inserir cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho. Diante da situação retratada e dos preceitos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A A cláusula compromissória de arbitragem pode ser estipulada no momento da contratação, desde que o empregado manifeste concordância expressa. B A cláusula compromissória de arbitragem é viável, se o empregado for portador de diploma de nível superior. C Não cabe arbitragem nas lides trabalhistas individuais, pelo que nula eventual estipulação nesse sentido. D É possível a estipulação de cláusula compromissória de arbitragem, desde que isso seja homologado pelo sindicato de classe.

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