Questões de Direito do Trabalho do ano 2013

#Questão 316162 - Direito do Trabalho, Períodos de descanso, CESPE / CEBRASPE, 2013, CPRM, Analista em Geociências

#Questão 316163 - Direito do Trabalho, Períodos de descanso, CESPE / CEBRASPE, 2013, CPRM, Analista em Geociências

#Questão 316170 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

#Questão 316174 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 8ª, Analista Judiciário

Assinale a opção correta no que diz respeito aos princípios e fontes do direito do trabalho.

A)

Aplica-se o princípio da primazia da realidade à hipótese de admissão de trabalhador em emprego público sem concurso.

B)

Conforme expressa previsão na CLT, independentemente do período de tempo durante o qual o empregado perceba gratificação de função, sendo este revertido ao cargo efetivo de origem, ainda que sem justo motivo, ser-lhe-á retirada a gratificação, não cabendo a aplicação ao caso dos princípios da irredutibilidade salarial e da estabilidade financeira.

C)

As convenções coletivas de trabalho, embora sejam consideradas fontes do direito do trabalho, vinculam apenas os empregados sindicalizados, e não toda a categoria.

D)

A CLT proíbe expressamente que o direito comum seja fonte subsidiária do direito do trabalho, por incompatibilidade com os princípios fundamentais deste.

E)

De acordo com entendimento do TST, com fundamento no princípio da proteção, havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.

#Questão 316177 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, FCC, 2013, TRT 12ª, Analista Judiciário

Questões de Direito do Trabalho do ano 2013

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