Questões de Direito do Trabalho do ano 2013

a analogia, os usos e costumes não são considerados fontes do direito do trabalho, por falta de previsão legal.

o princípio da primazia da realidade prevê a importância dos fatos em detrimento de informações contidas nos documentos.

o direito do trabalho se orienta pelo princípio da continuidade da relação de emprego.

o acordo coletivo e a convenção coletiva de trabalho são fontes formais do direito do trabalho.

a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que a jurisprudência é fonte subsidiária do Direito do Trabalho.

a CLT relaciona expressamente a jurisprudência como fonte supletiva, a ser utilizada pelas autoridades administrativas e pela Justiça do Trabalho em caso de omissão da norma positivada.

o direito comum será fonte primária e concorrente com o direito do trabalho quando houver alguma omissão da legislação trabalhista, conforme norma expressa da CLT.

a sentença normativa não é considerada fonte formal do direito do trabalho porque é produzida em dissídio coletivo e atinge apenas as categorias en volvidas no conflito.

o princípio da aplicação da norma mais favorável aplica-se no direito do trabalho para garantia dos empregos, razão pela qual, independente de sua posição hierárquica, deve ser aplicada a norma mais conveniente aos interesses da empresa.

o princípio da primazia da realidade do direito do trabalho estabelece que os aspectos formais prevalecem sobre a realidade, ou seja, a verdade formal se sobrepõe à verdade real.

certidão emitida por Cartório de Registro Civil … pelo oficial do Cartório emitente da certidão.

certidão emitida por juiz do trabalho … pelo juiz responsável pela emissão da certidão.

declaração do empregador … por representante do empregador.

declarações verbais confirmadas por 2 (duas) testemunhas … pelas mesmas testemunhas.

certidão emitida por procurador da justiça do trabalho … pelo procurador.

certidão emitida por Cartório de Registro Civil … pelo oficial do Cartório emitente da certidão.

declaração do empregador … por representante do empregador.

declarações verbais confirmadas por 2 (duas) testemunhas … pelas mesmas testemunhas.

certidão emitida por procurador da justiça do trabalho … pelo procurador.