Questões de Direito do Trabalho do ano 2013

desídia.

insubordinação.

indisciplina.

improbidade.

incontinência de conduta.

30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.

22 dias corridos, quando houver tido de 6 a 20 faltas.

18 dias corridos, quando houver tido de 21 a 25 faltas.

14 dias corridos, quando houver tido de 26 a 30 faltas.

10 dias úteis, quando houver tido acima de 30 faltas injustificadas.

A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno deve ser calculada com base no salário-base devido ao empregado na época da reclamação, ou, se for o caso, na época da extinção do contrato.

O abono de férias, instituto que equivale ao terço constitucional de férias, é direito irrenunciável pelo empregado e independe de concordância do empregador.

Por serem do empregador os riscos do empreendimento, ocorrendo rescisão do contrato de trabalho por falência do empregador, são devidas ao empregado férias proporcionais, ainda que tenha trabalhado na empresa menos de um ano.

As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para efeito de duração de férias; para o cálculo da gratificação natalina, sim.

O empregado perde o direito a férias caso goze de licença não remunerada por período de até trinta dias.

O empregado estudante menor de dezoito anos de idade terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, o pagamento das férias deverá ser calculado com base no salário do último mês que preceder a concessão das férias.

As férias serão concedidas por ato do empregador, necessariamente em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Aos menores de dezoito anos e aos maiores de sessenta anos de idade, as férias serão concedidas de uma só vez.

A concessão de férias terá de ser participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, sessenta dias.