Questões de Direito do Trabalho do ano 2013

#Questão 314246 - Direito do Trabalho, Estabilidade, CESPE / CEBRASPE, 2013, CPRM, Analista em Geociências

#Questão 314282 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 8ª, Analista Judiciário

No que concerne às formas de extinção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A)

Se o término do contrato de trabalho vigente há dez meses decorrer de pedido de demissão do empregado, conforme entendimento do TST, o valor das férias proporcionais não comporá as verbas rescisórias devidas pelo empregador.

B)

Constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a incontinência de conduta e a condenação criminal do empregado, ainda que haja suspensão da execução da pena.

C)

É motivo para pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho o fato de o empregador tratar o empregado com rigor excessivo.

D)

Se a extinção do contrato de trabalho decorrer de culpa recíproca do empregado e empregador, o empregado terá direito ao recebimento de 50% do valor do aviso prévio e das férias proporcionais, perdendo, entretanto, o direito ao décimo terceiro salário, em razão de ter contribuído para o findar da relação.

E)

O pagamento da remuneração das férias proporcionais, direito constitucionalmente garantido, será sempre devido, independentemente da forma de extinção do contrato de trabalho.

#Questão 314284 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2013, TRT 12ª, Analista Judiciário

#Questão 314286 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

#Questão 314288 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2013, TRT 18ª, Analista Judiciário

Questões de Direito do Trabalho do ano 2013

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