Questões de Direito do Trabalho do ano 2013

O contrato de experiência não pode perdurar por mais que sessenta dias.

O contrato em questão somente será válido em serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do contrato.

Considera-se contrato de trabalho por prazo determinado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

O contrato de experiência não é considerado como contrato por prazo determinado.

O contrato em apreço não poderá ser estipulado por mais de dois anos.

A condenação criminal, mesmo com a suspensão de pena, é motivo para aplicação de justa causa por parte do empregador.

Na hipótese de término de contrato por culpa recíproca, inexiste pagamento de indenização de aviso prévio.

Não é possível redução salarial, nem mesmo mediante convenção ou acordo coletivo.

Na ausência de norma coletiva, o regime de trabalho será de quarenta horas semanais.

O contrato de trabalho pode ser tácito.

o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

se considera como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

o contrato de experiência, que é uma das modalidades do contrato por prazo determinado, não poderá exceder noventa dias.

o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano, podendo ser prorrogado no máximo duas vezes, dentro do limite de um ano, sob pena de vigorar por prazo indeterminado.

A subordinação, a onerosidade e a não eventualidade são pressupostos do contrato de trabalho, diferentemente do que ocorre com a pessoalidade e a exclusividade na prestação dos serviços.

Os riscos da atividade econômica são assumidos pelos dois sujeitos do contrato de trabalho na relação de emprego.

As pessoas físicas ou os profissionais liberais autônomos não podem admitir trabalhadores como empregados.

As instituições de beneficência ou outras instituições sem fins lucrativos não são equiparadas ao empregador, em razão da ausência de atividade econômica.

O trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado ou à distância, não se distinguem, desde que presentes os pressupostos da relação de emprego.