Questões de Direito do Trabalho do ano 2013

#Questão 313369 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Por força de disposições contidas na CLT, as condições ajustadas entre as partes nos contratos individuais de trabalho

A) podem ser alteradas de maneira unilateral pelo empregador, ainda que resulte dessa modificação prejuízo indireto ao trabalhador, diante do poder de di reção do empregador.

B) não podem ser alteradas em nenhuma hipótese diante do princípio da continuidade do contrato de trabalho.

C) podem ser alteradas por mútuo consentimento, e ainda assim, desde que não causem prejuízos dire tos ou indiretos ao empregado.

D) podem ser alterados por mútuo consentimento mesmo que causem prejuízos apenas indiretos ao em pregado.

E) não podem ser alteradas em relação ao local de trabalho e a reversão de cargo de confiança sem a participação do sindicato dos trabalhadores.

#Questão 313380 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, FCC, 2013, TRT 18ª, Analista Judiciário

#Questão 313385 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, FCC, 2013, TRT 1ª, Analista Judiciário

#Questão 313395 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, CESGRANRIO, 2013, BNDES, Assessor

Um contrato de empreitada para a construção de quatro navios foi concluído, por razões fiscais e de captação de financiamentos, entre as subsidiárias estrangeiras da empresa brasileira e do estaleiro brasileiro que construirá os navios. O contrato, assinado em Londres, indica as leis brasileiras como aplicáveis e Londres como foro exclusivo do contrato. Em decorrência do atraso desmedido na entrega do primeiro navio, a empresa contratante rescinde o contrato e ingressa em juízo no Brasil, pleiteando do estaleiro, cuja sede é em Niterói, RJ, a devolução dos pagamentos já feitos.

O estaleiro pode requerer a extinção do feito, por incompetência da justiça brasileira?

A)

Sim, em razão da existência de cláusula de foro exclusivo.

B)

Sim, em razão do forum non conveniens.

C)

Sim, porque o contrato foi assinado no exterior.

D)

Não, porque o contrato seria cumprido no Brasil.

E)

Não, porque o contrato é regido pelo direito brasileiro.

#Questão 313397 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2013, FUB, Secretário Executivo

Questões de Direito do Trabalho do ano 2013

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