Questões de Direito do Trabalho do ano 2013

#Questão 312924 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, FCC, 2013, TRT 12ª, Analista Judiciário

O aviso-prévio é conceituado pela Doutrina como sendo uma prévia comunicação sobre a ruptura contratual. Nos termos das normas trabalhistas aplicáveis ao instituto,

A)

o aviso-prévio é ato unilateral devido apenas quando o empregador pretender rescindir o contrato de tra balho independentemente de haver justo motivo.

B)

a justa causa para rescisão do contrato de trabalho não pode ser aplicada durante o período de cumpri mento do aviso-prévio.

C)

a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo do aviso-prévio comunicado, não comportando reconsideração pela parte notificante antes de seu termo final.

D)

a falta do aviso-prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

E)

o valor das horas extras habituais não integra o aviso- prévio indenizado.

#Questão 312937 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, FCC, 2013, TRT 1ª, Técnico Judiciário

#Questão 312938 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, FCC, 2013, TRT 5ª, Técnico Judiciário

A CLT regulamenta o instituto do aviso prévio, que

A) é um ato bilateral, ou seja, só é válido se houver o aceite da outra parte, mas apresenta prazos distintos e formalidades diversas em relação à figura de quem comunica a intenção de rescisão contratual.

B) é um ato meramente unilateral, visto que se trata de comunicação que o empregador deve fazer ao empregado no sentido de que o contrato será rescindido, não sendo aplicado ao empregado que pretende pedir demissão.

C) a falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo de aviso, garantida sempre a integração desse período no tempo de serviço.

D) o valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado, salvo se houver uma convenção coletiva de trabalho estipulando essa hipótese.

E) dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o prazo, não cabendo reconsideração do ato, mesmo que essa ocorra na fluência do prazo.

#Questão 312944 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, CESPE / CEBRASPE, 2013, SERPRO, Analista

#Questão 312946 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, CESPE / CEBRASPE, 2013, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho do ano 2013

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo