Questões de Direito do Trabalho do ano 2013

#Questão 312492 - Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, CESPE / CEBRASPE, 2013, PGDF/DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

#Questão 312500 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, IADES, 2013, CAU, Analista Técnico de Órgãos Colegiados

Considerando as disposições do Decreto-lei no 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A) Não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

B) Considera-se como serviço temporário o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, apenas executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

C) Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste ou fora dela e mediante subsídio.

D) Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

E) A Carteira de Trabalho e Previdência Social é facultativa para o exercício de certas atividades profissionais caracterizadas como emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

#Questão 312782 - Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

O cemitério particular PAZ ETERNA, em razão dos horários de enterros e velórios, possui diversos empregados tendo celebrado com cada empregado acordo escrito para aumentar o intervalo para repouso e alimentação de uma hora para uma hora e quarenta e cinco minutos. Neste caso, os referidos acordos são

A) inválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido mediante Convenção Coletiva de Trabalho.

B) válidos porque respeitam a Consolidação das Leis do Trabalho.

C) inválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido por trinta minutos.

D) inválidos porque o intervalo intrajornada somente poderá ser estendido por quinze minutos.

E) inválidos porque a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal vedam, em qualquer hipótese, o aumento do intervalo intrajornada para prevenção da saúde do trabalhador.

#Questão 312784 - Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2013, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho

#Questão 312807 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

Dorival, empregado da empresa “AAA Ltda”, recebeu ordens de seu superior hierárquico, para retornar ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança, que estava exercendo. Neste caso, esta modificação unilateral do contrato de trabalho é

A) vedada, uma vez que é exigido para qualquer alteração no contrato de trabalho previsão expressa em Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo coletivo e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.

B) vedada, uma vez que é exigido para qualquer alteração no contrato de trabalho mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.

C) vedada, uma vez que é exigido para qualquer alteração no contrato de trabalho no mínimo previsão expressa em Convenção Coletiva de Trabalho.

D) possível, desde que esta alteração seja homologada no sindicato da categoria, comprovando-se a inexistência de prejuízo ao empregado.

E) possível, havendo dispositivo expresso na Consolidação das Leis do Trabalho.

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