Questões de Direito do Trabalho do ano 2013

#Questão 312113 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2013, TRT 15ª, Técnico Judiciário

#Questão 312115 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, FCC, 2013, TRT 15ª, Técnico Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito das Convenção Coletivas de Trabalho e sobre os Acordos Coletivos de Trabalho: I. A Convenção Coletiva de Trabalho é um negócio jurídico de caráter normativo. II. O Acordo Coletivo de Trabalho é celebrado entre Sindicatos de categorias profissionais e uma ou mais empresas da correspondente categoria para estipular condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa ou empresas acordantes. III. As Convenções Coletivas de Trabalho podem ser estipuladas com o prazo máximo de duração de um ano. IV. É vedada a prorrogação total ou parcial de Convenção Coletiva de Trabalho, em razão da necessidade de atenção ao quórum de votação mínimo deste instrumento. Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 312330 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Procurador Municipal

“Fabrícia é garçonete e trabalha para o restaurante Gula do Mar Ltda. Em um final de semana movimentado, Fabrícia quebra quatro garrafas de refrigerantes durante seu expediente de trabalho.” Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A) Fabrícia terá o valor dos refrigerantes descontados de seu salário apenas se tiver agido com dolo.

B) Fabrícia terá o valor dos refrigerantes descontados de seu salário apenas se tiver agido com culpa.

C) Do salário de Fabrícia não poderá, em nenhuma situação, ser descontado o valor dos refrigerantes quebrados.

D) O restaurante Gula do Mar Ltda. poderá descontar do salário de Fabrícia o valor dos refrigerantes, sem analisar se esta agiu com dolo ou culpa.

E) Caso o contrato de trabalho celebrado entre Fabrícia e o restaurante preveja a responsabilização por conduta culposa, poderá haver o desconto se ficar evidenciado que a empregada agiu culposamente.

#Questão 312362 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, FCC, 2013, PGE/CE, Analista Ministerial

Com relação ao estágio e à aprendizagem, é correto afirmar:

A) O contrato de aprendizagem não pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social para ser considerado válido, exceto para o aprendiz maior de 18 anos.

B) A idade máxima de um aprendiz é, em regra, 24 anos, enquanto que o estagiário não possui idade máxima para validação do regime de estágio.

C) O contrato de estágio, em regra, poderá exceder dois anos, ao contrário do contrato de aprendizagem que não poderá exceder, em nenhuma hipóteses, este período.

D) O menor portador de deficiência só poderá ser aprendiz se possuir mais de dezesseis anos de idade.

E) A concessão ao estagiário de benefícios relacionados à alimentação e saúde caracteriza vínculo empregatícios.

#Questão 312365 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, IADES, 2013, CAU, Analista de Gestão de Pessoas

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