Questões de Direito do Trabalho do ano 2013

Julgue os itens seguintes, com relação ao contrato individual de trabalho. Se a causa da dissolução do contrato de emprego for a culpa recíproca, o empregado tem direito a 50% do valor do aviso prévio e, também, o mesmo percentual em relação ao décimo terceiro salário e às férias proporcionais.

Acerca do direito coletivo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria em sede judicial ou administrativa, não podendo a entidade sindical defender direito ou interesse individual de determinado integrante da categoria.

Acerca do direito coletivo do trabalho, julgue os itens que se seguem. A possibilidade de celebrar convenções e acordos coletivos e a imposição de contribuições sindicais a todos os integrantes das respectivas categorias econômicas e profissionais são algumas das prerrogativas dos sindicatos.

Acerca do direito coletivo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Segundo entendimento do TST, empregado integrante de categoria profissional diferenciada tem o direito de receber do empregador vantagens previstas em instrumento coletivo, ainda que o empregador não tenha sido representado por órgão de classe de sua categoria.

No tocante às fontes do Direito, considere: I. Fontes formais são as formas de exteriorização do direito, como por exemplo, as leis e costumes. II. A sentença normativa é uma fonte heterônoma do Direito do Trabalho, assim como regulamento unila teral de empresa. III. A Convenção Coletiva de Trabalho, quanto à ori gem, classifica-se como uma fonte estatal. IV. A Convenção Coletiva de Trabalho, quanto à von tade das partes, classifica-se como imperativa. Está correto o que se afirma APENAS em