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Questões de Direito do Trabalho do ano 2011

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Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2011

#Questão 641581 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

A) A época da concessão das férias é de livre escolha do empregado.

B) Contra os menores de 18 anos não corre nenhum prazo prescricional.

C) O empregado que se demite antes de completar doze meses de serviço perde o direito a férias proporcionais.

D) O empregador está obrigado a custear, tão somente, os exames médicos para admissão e despedida do empregado.

E) É garantido à empregada, durante a gravidez, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário à realização de até seis consultas médicas.

#Questão 641719 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Com base no direito do trabalho, assinale a opção correta.

A) Entende-se por suspensão do contrato de trabalho a ausência provisória da prestação de serviço, que, entretanto, não suspende o pagamento do salário nem a contagem do tempo de serviço.

B) Caso haja extinção do contrato de trabalho por culpa recíproca reconhecida pela justiça do trabalho, o empregado terá direito a 50% do aviso prévio, do décimo terceiro proporcional e das férias proporcionais. Terá ainda, direito à integralidade das demais parcelas devidas, consideradas direitos adquiridos.

C) Na extinção do contrato de trabalho devido à ocorrência de factum principis, as verbas indenizatórias ficam a cargo do governo responsável e as rescisórias, a cargo do empregador.

D) Havendo cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão no contrato de trabalho a termo firmado entre as partes, o empregador não poderá despedir o empregado antes do final do prazo do contrato, sob pena de ter de indenizar o empregado em metade dos salários a que este teria direito até o final anteriormente acordado.

E) O jus variandi extraordinário autoriza pequenas modificações circunstanciais no exercício da prestação do trabalho, desde que estas não representem efetivo prejuízo ao empregado.

#Questão 641753 - Direito do Trabalho, Estabilidade, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Tendo em vista que a estabilidade é um dispositivo cuja importância está associada à restrição do direito do empregador de dispensar o trabalhador, representando para este o direito de permanecer no emprego, assinale a opção correta.

A) A estabilidade no emprego concedida a membro do Conselho Nacional de Previdência Social conta-se da data da nomeação até um ano após o término do mandato de representação.

B) A estabilidade concedida à empregada gestante inicia-se da confirmação da gravidez e termina cinco meses após o parto, salvo quando o estado gravídico for descoberto na constância do aviso prévio.

C) O membro do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço faz jus à estabilidade a partir da data do registro da sua candidatura até um ano após o final do mandato, que é de dois anos.

D) O empregado que estiver no gozo de auxílio-doença terá estabilidade pelo prazo de doze meses após a cessação do benefício.

E) O membro da comissão interna de prevenção de acidentes tem direito a estabilidade a partir da data da efetiva eleição, até um ano após o final do mandato.

#Questão 641766 - Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Sobre a duração do trabalho é correto afirmar:

A) trabalho em tempo parcial é aquele cuja duração não ultrapassa quatro horas diárias.

B) em qualquer trabalho contínuo, é obrigatória a concessão de um intervalo mínimo de uma hora.

C) entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo equivalente ao da jornada legal para descanso.

D) o acordo de compensação de jornada somente tem validade se não houver prestação de horas extras habituais.

E) o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno em nenhuma hipótese é computado na jornada de trabalho.

#Questão 641781 - Direito do Trabalho, Direito de Greve, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Considerando o direito coletivo do trabalho, segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos dela decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve, assinale a opção correta.

A) O aviso prévio de greve nas atividades consideradas essenciais deve ser feito com, no mínimo, quarenta e oito horas de antecedência.

B) O lockout não acarreta necessariamente a rescisão indireta do contrato de trabalho.

C) Em atuação ao princípio da liberdade sindical, a legislação brasileira não estipula limite para a criação de sindicato de representação de trabalhadores, sendo possível a criação de tantos sindicatos quanto se deseje criar, bastando que haja o registro da entidade no órgão competente.

D) A contribuição confederativa possui natureza jurídica de tributo, pois constitui contribuição de interesse das categorias profissionais e econômicas.

E) Heterocomposição consiste na solução do conflito por terceiro, independentemente de aceitação das partes envolvidas na controvérsia.

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