Questões de Direito do Trabalho do ano 2011

Quanto ao controle de jornada dos empregados, considere as assertivas abaixo

1. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivos para descanso.

2. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedente de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

3. Para empresa que possui mais de 10 (dez) empregados, será facultativo o controle de ponto que poderá ser através de cartão (manual ou magnético), livro ou folha.

4. Não é obrigatório o registro de ponto do empregado que exerce atividade externa, incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e na Ficha de registro.

Está (ão) correta(s):

O salário merece garantias diversificadas de ordem jurídica, de modo a assegurar seu valor, montante e disponibilidade em benefício do empregado. A definição dada corresponde ao princípio:

O princípio que faz prevalecer a restrição à autonomia da vontade no contrato trabalhista, em contraponto à diretriz civil de soberania das partes no ajuste das condições contratuais, é, especificamente, o princípio

O princípio que possui como propósito tentar corrigir desigualdades, criando uma superioridade jurídica em favor do empregado diante da sua condição de hipossuficiente é especificamente o princípio da

Considere as seguintes assertivas a respeito da proteção ao trabalho da mulher:

I. A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipóteses alguma, a redução de salário.

II. Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a 12 semanas de licença-maternidade.

III. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança de 7 anos de idade será concedida licença-maternidade de 120 dias.

IV. Os locais destinados à guarda dos filhos das operárias, durante o período da amamentação, deverão possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que consta APENAS em