Questões de Direito do Trabalho do ano 2010

#Questão 752574 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2010, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB), Professor de Ensino Básico

#Questão 817447 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

#Questão 817486 - Direito do Trabalho, Férias, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Acerca das férias, em conformidade com o que preceitua a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A) A época de concessão das férias será, em qualquer caso, a que melhor consulte aos interesses do empregador.

B) Vencido o prazo concessivo de férias, sem que o empregador as tenha concedido, o empregado poderá ajuizar reclamação pedindo a fixação por sentença do período de seu gozo.

C) Durante as férias, o empregado, sempre que quiser, poderá prestar serviços a outro empregador.

D) Somente em casos excepcionais, serão as férias individuais concedidas em 2 períodos, nenhum dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos.

E) Aos menores de 18 e aos maiores de 60 anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.

#Questão 817490 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Em relação às denominadas horas in itinere, assinale a alternativa CORRETA, em consonância com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

A) O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retomo, por qualquer meio de transporte, em regra, será computado na jornada de trabalho.

B) Mesmo que haja transporte público regular apenas em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas, não se limitam ao trecho não alcançado pelo transporte público.

C) A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que gera o direito às horas in itinere.

D) A insuficiência de transporte público enseja o pagamento de horas in itinere.

E) O fato de o empregador cobrar, mesmo que parcialmente, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, afasta o direito à percepção das horas in itinere.

#Questão 817491 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Analise as afirmativas a seguir sobre jornada de trabalho, assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas.

( ) Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.

( ) A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro, de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal não descaracteriza o turno de 6 horas, previsto no artigo 7°, XIV da Constituição para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.

( ) Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.

( ) Não se beneficiam do regime legal relativo aos bancários os empregados de estabelecimento de crédito pertencentes a categorias profissionais diferenciadas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Questões de Direito do Trabalho do ano 2010

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