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Questões de Direito do Trabalho do ano 2010

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2010

#Questão 586673 - Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Administrador

Ainda em relação às vigentes normas gerais de tutela do trabalho na CLT, assinale a alternativa correta no que toca à duração da jornada.

A) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos.

B) Em tendo havido causa acidental ensejadora da interrupção da jornada de trabalho, esta poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de duas horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido.

C) O regime de jornada de trabalho e horas extras não se aplica aos gerentes, mas desde que atendam à exclusiva condição de serem considerados exercentes de cargos de gestão.

D) Para o gozo do intervalo de descanso, computados na duração do trabalho dos empregados, devem as empresas oferecer lugar compatível e com observância às normas trabalhistas.

E) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais.

#Questão 586674 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Administrador

A respeito do contrato individual de trabalho na CLT, assinale a alternativa correta.

A) Por ser uma forma excepcional de contratação, a CLT não autoriza a rescisão por parte do empregador sem a justa causa do empregado nos contratos de trabalho por tempo determinado.

B) O comportamento do empregado fora da empresa poderá ensejar rescisão de seu contrato de trabalho com justa causa.

C) No caso de paralisação das atividades da empresa decorrente de ato governamental, não farão jus os empregados à indenização por esse tempo.

D) A prova de quitação do empregador é o recibo da rescisão, desde que com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social, em valor global e até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

E) A verba indenizatória devida ao empregado, no caso de sua demissão sem justa causa, é calculada sobre seu último salário.

#Questão 586675 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Desenhista

Segundo a CLT, o empregado não pode considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização no caso de

A) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

B) desídia no desempenho das suas respectivas funções.

C) o empregado correr perigo manifesto de mal considerável.

D) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.

E) o empregador não cumprir as obrigações do contrato.

#Questão 586676 - Direito do Trabalho, Férias, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Desenhista

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), datada de 1.º de maio de 1943, representou uma grande conquista para os trabalhadores. Quanto às suas disposições, acerca das férias, assinale a alternativa correta.

A) Os empregados que contem com menos de 12 meses de trabalho não farão jus às férias coletivas.

B) É direito do empregado marcar seu período de 30 dias de férias anuais, desde que no curso do período concessivo e comunicado ao empregador com, no mínimo, 30 dias de antecedência; todavia, somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos.

C) Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.

D) A CLT não prevê que o abono de férias integre a remuneração do empregado, para fins de legislação trabalhista.

E) O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, do abono, será entregue ao empregado até cinco dias antes do início de seu gozo.

#Questão 586677 - Direito do Trabalho, Identificação Profissional, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Administrador

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que toca às normas gerais de tutela do trabalho, trata da identificação profissional, da duração do trabalho, do salário mínimo, das férias e da segurança e medicina do trabalho. Acerca da identificação profissional, assinale a alternativa correta em relação a seu texto vigente.

A) A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) conterá, entre outros elementos necessários, uma fotografia, de frente, tamanho 3x4, qualificação, impressão digital e número do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes na identidade de estrangeiro, quando for o caso.

B) Por ser um documento do empregado, após a sua admissão, as anotações na CTPS serão feitas pelo empregador exclusivamente nas hipóteses previstas na CLT, quais sejam, na data-base, no caso de rescisão contratual e no caso de necessidade de comprovação perante a Previdência Social.

C) Os acidentes de trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo Juízo competente na carteira profissional do acidentado.

D) As anotações na CTPS, no que pertine à remuneração, devem especificar o salário, incluindo a previsão de gorjetas, quando for o caso.

E) Serão arquivadas as carteiras profissionais que não forem reclamadas pelos interessados no prazo de noventa dias de sua emissão.

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