Questões de Direito do Trabalho do ano 2008

O afastamento do empregado nos quinze primeiros dias em decorrência de acidente de trabalho; as faltas ao trabalho injustificadas e não remuneradas; e a ausência ao trabalho por até três dias em virtude de casamento, são causas de:

Analise as proposições abaixo e responda:

I - a concessão gratuita pelo empregador ao empregado de seguro de vida e acidentes pessoais e a assistência médica, hospitalar e odontológica não são consideradas salário utilidade;

II - o veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que seja utilizado em atividades particulares;

III - o fornecimento gratuito e periódico de cigarros ao empregado não caracteriza salário utilidade em face de sua nocividade à saúde;

IV - o pagamento da matricula, mensalidade, livros e material didático para que o empregado estude em estabelecimento de ensino não pertencente ao empregador não caracteriza salário utilidade.

Para fins legais, considera-se serviço voluntário:

Sobre o trabalho em regime de tempo parcial é CORRETO afirmar:

O estabelecimento de determinada empresa foi atingido por um raio, o que provocou incêndio. Para salvar parte das mercadorias/produtos, os empregados tiveram que trabalhar além do horário normal. Neste caso pode-se afirmar:

I - a empresa poderá exigir dos empregados o trabalho em horas extraordinárias, independentemente de acordo individual ou coletivo, até o limite de dez horas diárias;

II - a empresa poderá exigir dos empregados a prestação de trabalho extraordinário desde que haja acordo escrito, individual ou coletivo, até o limite de dez horas diárias, remunerando as horas excedentes à oitava com o adicional mínimo de cinqüenta por cento;

III - independentemente da existência de qualquer acordo prévio, a empresa poderá exigir dos empregados a prestação de serviços, contudo, deverá efetuar o pagamento das horas extraordinárias com o adicional mínimo de cinqüenta por cento;

IV - desde tenha sido previamente pactuado mediante acordo escrito, a empresa poderá exigir dos empregados a prestação de serviços até o limite de doze horas diárias, contudo, deverá efetuar o pagamento das horas extraordinárias com o adicional mínimo de cinqüenta por cento;