Questões de Direito do Trabalho do ano 2008

à Confederação competente, que terá o prazo de sessenta dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de trinta dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de cinco dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

à Federação competente, que terá o prazo de trinta dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de oito dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

ao não pagamento do benefício de auxílio-desemprego por parte do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

a acidentes do trabalho propostas pelo segurado contra o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelo órgão de fiscalização das relações de trabalho.

a acidentes do trabalho promovidas contra empresas públicas ou sociedades de economia mista.

a processo criminal relativo a falso testemunho em processo trabalhista.

Quando se tratar de ação proposta contra vários empregadores, cada reclamado poderá ouvir até 3 (três) testemunhas.

Nos dissídios individuais plúrimos, cada um dos reclamantes que propuser a ação conjuntamente poderá ouvir até 3 (três) testemunhas.

Se cada uma das partes já tiver ouvido 3 (três) testemunhas, o juiz não pode determinar a oitiva de outras testemunhas referidas.

O juiz não pode indeferir inquirição de testemunhas sobre fatos que considerar já provados pela prova testemunhal.

Se a testemunha não souber falar a língua nacional, será obrigatória a convocação de tradutor público juramentado.

poderá interpor recurso ordinário.

não poderá interpor recurso, por tratar-se de despacho irrecorrível.

poderá interpor agravo de instrumento.

poderá interpor agravo de petição.

poderá interpor agravo retido.