Questões de Direito do Trabalho do ano 2008

No que tange à prescrição, analise:

 I. A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.

 II. Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial.

III. Nas prestações de pagamento sucessivo, a prescrição será parcial e contada do vencimento de cada uma delas.

IV. É vintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.

 Está correto o que consta APENAS em

Pedro, que, à época de sua contratação, estava com dezessete anos de idade, desenvolveu atividade de ajudante de pedreiro em obra residencial por mais de três meses, sem solução de continuidade, consoante acertado pelas partes e mediante paga. Inexistiu registro na carteira de trabalho e previdência social(CTPS) do obreiro.

Caso o pagamento de um dos meses não tenha sido realizado, este deverá ser cobrado ao dono da obra na justiça do trabalho.

Acerca da Lei de Greve, assinale a opção correta.

Com referência ao direito de greve, à jornada de trabalho e ao período de descanso, julgue os itens que se seguem.

Segundo o STF, o direito de greve no serviço público não pode ser exercido enquanto não for editada lei específica a discipliná-lo, e, por não haver ainda tal lei, e não ser possível aplicar a norma que rege a greve para os trabalhadores regidos pela CLT, inviabilizado está o seu exercício.

Considere as seguintes assertivas a respeito do direito de greve:

I. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 24 horas, da paralisação.

II. As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão impedir o acesso ao trabalho, mas não poderão causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.

III. Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.

IV. Na greve, em serviços essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas de paralisação.

Está correto o que consta APENAS em