Questões de Direito do Trabalho do ano 2008

#Questão 312395 - Direito do Trabalho, Férias, TRT 23, 2008, TRT 23ª, Juiz de Direito Substituto

#Questão 312396 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, TRT 23, 2008, TRT 23ª, Juiz de Direito Substituto

Analise as proposições abaixo e responda:

I - há o direito a equiparação salarial quando dois empregados possuírem cargos com a mesma denominação, porém com funções distintas;

II - não é possível a utilização como paradigma para fins de equiparação salarial de trabalhador readaptado em nova função, por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social;

III - para a procedência do pedido de equiparação salarial é necessário que reclamante e paradigma estejam a serviço do empregador no momento da propositura da ação;

IV - devido as suas peculiaridades, não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual.

A) todas as opções estão corretas;

B) apenas três opções estão corretas;

C) apenas duas opções estão corretas;

D) apenas uma opção está correta;

E) todas as opções estão incorretas.

#Questão 312398 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, TRT 23, 2008, TRT 23ª, Juiz de Direito Substituto

#Questão 312400 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, TRT 23, 2008, TRT 23ª, Juiz de Direito Substituto

Sobre os descontos efetuados pelo empregador no salário dos empregados, assinale a alternativa INCORRETA:

A) é válido o desconto destinado à reparação dos danos culposamente causados pelo empregado, desde que essa hipótese tenha sido acordada no contrato de trabalho;

B) é válido o desconto destinado à reparação dos danos dolosamente causados pelo empregado, independentemente dessa hipótese ter sido acordada no contrato de trabalho;

C) é válido o desconto decorrente de adiantamentos salariais;

D) é válido o desconto decorrente da inclusão do trabalhador em plano médico-hospitalar, desde que haja autorização prévia e por escrito do empregado;

E) é presumível o vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais no ato da admissão.

#Questão 312401 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, TRT 23, 2008, TRT 23ª, Juiz de Direito Substituto

Trabalho temporário.

I - o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviço ou cliente deverá ser obrigatoriamente escrito e nele deverá constar o motivo justificador da demanda de trabalho temporário;

II - o contrato de trabalho celebrado entre a empresa de trabalho temporário e cada um dos assalariados poderá ser escrito ou verbal;

III - o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, em relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de seis meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social;

IV - é nula de pleno direito qualquer cláusula proibitiva da contratação do trabalhador temporário pela empresa tomadora de serviço ou cliente.

A) todas as opções estão corretas;

B) apenas três opções estão corretas;

C) apenas duas opções estão

D) apenas uma opção está correta;

E) todas as opções estão incorretas.

Questões de Direito do Trabalho do ano 2008

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