Questões de Direito do Trabalho do ano 2004

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Logo após ter sido eleita, em concurso, a empregada mais bonita da empresa em que trabalhava — concessionária de veículos novos e usados —, Marli passou a receber convites reiterados de seu gerente para jantar. Com a recusa das propostas, passou a ser tratada com desprezo e rigor excessivo pelo gerente, o que foi percebido pelos colegas de trabalho. Nessa situação, não respondendo o empregador por ato de ordem pessoal praticado por seu gerente, não poderá ser condenado em eventual ação judicial em que se discuta a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sob a alegação de ter praticado assédio moral contra uma de suas subordinadas, Luis foi dispensado por justa causa, sendo imediatamente contratado por empresa instalada em outra cidade. Inconformado com a dispensa justificada, Luis ajuizou ação contra seu ex-empregador, postulando a indenização por dano moral, entre outros direitos. Diversas audiências judiciais foram designadas, ocasiões em que Luis, para comparecer, foi obrigado a se ausentar do novo trabalho. Ao final do processo, suas ausências totalizaram trinta dias. Nessa situação, nas ocasiões supracitadas, o contrato de trabalho de Luis esteve interrompido.

Com relação às obrigações de patrões e empregados, inclusive as decorrentes da rescisão do contrato de trabalho, em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Exercendo o cargo de gerente em um grande supermercado, Sílvia foi suspensa do trabalho por 35 dias, sob a acusação de ter agido com excessivo rigor em relação a um dos subgerentes da empresa, que causara a perda de 200 sacos de arroz. Nessa situação, havendo abuso no exercício do poder punitivo patronal, Sílvia poderá considerar rescindido injustamente o seu contrato e cobrar em juízo as verbas rescisórias decorrentes.

Acerca de suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por não considerar razoável o reajuste salarial concedido pela empresa em que trabalhava por mais de dez anos, determinado empregado procurou um outro trabalho e obteve melhor colocação em empresa concorrente. Sem qualquer comunicação ao antigo empregador, deu início à execução de suas funções em seu novo trabalho. Nessa situação, o trabalhador cometeu a falta grave de abandono de emprego, o que justifica a rescisão de seu contrato por justa causa.

Na Justa Causa, quando o rompimento do contrato de trabalho ocorre por culpa do empregador, é correto afirmar: