Questões de Direito do Trabalho do ano 2004

#Questão 314465 - Direito do Trabalho, Férias, CESPE / CEBRASPE, 2004, SETEPS/PA, Administrador

#Questão 314470 - Direito do Trabalho, Férias, CESPE / CEBRASPE, 2004, CER/RR, Advogado

Com relação às obrigações de patrões e empregados, inclusive as decorrentes da rescisão do contrato de trabalho, em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por contar com apenas 6 meses de trabalho, Luís deixou de receber o valor das férias proporcionais, por ocasião da rescisão de seu contrato, que fora processada a seu pedido. Nessa situação, caso submeta a polêmica ao exame judicial, Luís terá ganho de causa, pois as férias proporcionais apenas não seriam devidas na hipótese de justa causa aplicada pelo empregador.

C) Certo

E) Errado

#Questão 314472 - Direito do Trabalho, Férias, CESPE / CEBRASPE, 2004, CER/RR, Advogado

Acerca de diversos direitos previstos na legislação social, em cada um dos itens que se seguem, apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão de necessidades financeiras, um empregado resolveu vender suas férias ao empregador. Nessa situação, caso sejam demonstradas as efetivas necessidades do trabalhador e a ausência de qualquer vcio de vontade, h que se reconhecer plenamente vlida a transaão celebrada.

C) Certo

E) Errado

#Questão 314474 - Direito do Trabalho, Férias, ESAF, 2004, IRB, Advogado (Prova 2

Acerca do direito às férias, aponte a opção incorreta.

A)

Quando não tiver faltado ao serviço por mais de cinco dias ao longo do período aquisitivo, o empregado terá direito a gozar 30 dias corridos de férias.

B)

Permanecendo em gozo de licença, com a percepção de salários por período superior a 30 dias, perderá o empregado o direito ao gozo de férias.

C)

As férias poderão ser concedidas, excepcionalmente, em duas ocasiões anuais, uma das quais não poderá ser inferior a 10 dias, salvo nos casos dos trabalhadores com idade inferior a 18 anos ou superior a 50 anos, em que as férias deverão ser concedidas de uma só vez.

D)

Ao empregador compete definir a época de fruição das férias, salvo nos casos de trabalhadores menores de 18 anos (que deverão gozá-las com as férias escolares) e daqueles que, trabalhando no mesmo estabelecimento ou empresa, integram a mesma família (aos quais fica assegurado o direito, se não houver prejuízo ao serviço, de gozá-las no mesmo período).

E)

Não concedidas as férias no período de doze meses seguintes à aquisição desse direito, fica obrigado o empregador a concedê-las imediatamente, com adicional de 50% sobre o salário devido ao empregado e sem prejuízo do adicional de 1/3.

#Questão 314491 - Direito do Trabalho, Férias, CESPE / CEBRASPE, 2004, CER/RR, Analista Administrativo

Acerca de diversos direitos previstos na legislação social, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão de necessidades financeiras, um empregado resolveu vender suas férias ao empregador. Nessa situação, caso sejam demonstradas as efetivas necessidades do trabalhador e a ausência de qualquer vício de vontade, há que se reconhecer plenamente válida a transação celebrada.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito do Trabalho do ano 2004

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