Questões de Direito do Trabalho do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2004

#Questão 314496 - Direito do Trabalho, Férias, CESPE / CEBRASPE, 2004, SERPRO, Analista de Assuntos Jurídicos

Em relação às férias, julgue os itens a seguir.

Excepcionada a hipótese de dispensa do trabalhador por justa causa, a extinção do contrato de trabalho obriga o empregador a pagar as férias proporcionais, mesmo que o trabalhador não tenha completado o período aquisitivo de 12 meses.

#Questão 314498 - Direito do Trabalho, Férias, CESPE / CEBRASPE, 2004, SERPRO, Analista de Assuntos Jurídicos

Em relação às férias, julgue os itens a seguir.

Não se admite a adoção simultânea do abono de férias e do terço constitucional instituído por instrumento normativo.

A propósito do FGTS, julgue os itens que se seguem.

Sobre as férias indenizadas não incide o FGTS.

No concernente às férias, julgue os itens que se seguem.

Mesmo em se tratando de férias coletivas, a conversão de um terço do período de férias a que tiver jus o empregado em abono pecuniário poderá ser alcançada mediante requerimento individual do empregado ao empregador.

No concernente às férias, julgue os itens que se seguem.

Perderá o direito a férias o empregado que, durante o período aquisitivo, tiver percebido da previdência social auxílio-doença por mais de seis meses, ainda que descontínuos.

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