Questões de Direito do Trabalho

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho

#Questão 315079 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, FCC, 2004, TRT 2ª, Analista Judiciário

Considere:

I. De acordo com o § 1o do artigo 10 do ADCT, até que a matéria venha a ser disciplinada por lei, o prazo da licença-paternidade é de 05 (cinco) dias.

II. Em se tratando de licença-paternidade, prevalece o disposto no inciso

III do artigo 473 da CLT, podendo o empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por um dia, no decorrer da primeira semana do nascimento do filho.

III. A concessão da licença-paternidade prevista no inciso XIX do artigo 7o da Constituição Federal depende de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

IV. A concessão da licença-paternidade se destina a permitir que o pai efetue o registro do filho no prazo legal.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 315097 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, ACAFE, 2004, MPE/SC, Assistente Social

No Brasil, na década de 40, durante o governo de Getúlio Vargas, ocorreram as primeiras legislações de natureza trabalhista e previdenciária, garantindo direitos àqueles trabalhadores que possuíam carteira de trabalho. Existia então, uma cidadania vinculada à ocupação no mercado de trabalho, definida por Wanderley Guilherme dos Santos como cidadania tutelada. Nesse período histórico, quais direitos eram assegurados aos trabalhadores que possuíam carteira de trabalho?

#Questão 315099 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2004, CER/RR, Secretário Executivo

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que os preceitos constantes dessa consolidação, salvo quando for expressamente determinado em contrário, não se aplicam

aos empregados domésticos, assim considerados os que prestam serviços de natureza esporádica e lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial desta.

#Questão 315101 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2004, CER/RR, Secretário Executivo

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que os preceitos constantes dessa consolidação, salvo quando for expressamente determinado em contrário, não se aplicam

aos trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, classifiquem-se como industriais ou comerciais.

#Questão 315107 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, ESAF, 2004, MPU, Técnico

A propósito dos sujeitos da relação de emprego, assinale a opção correta.

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