A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que...

#Questão 315099 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2004, CER/RR, Secretário Executivo

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que os preceitos constantes dessa consolidação, salvo quando for expressamente determinado em contrário, não se aplicam

aos empregados domésticos, assim considerados os que prestam serviços de natureza esporádica e lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial desta.

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