Questões de Direito do Trabalho

#Questão 314902 - Direito do Trabalho, Instituição Sindical, CESPE / CEBRASPE, 2004, SERPRO, Analista

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à estabilidade, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ronaldo, após ser eleito dirigente sindical, cometeu falta grave. A par disso, seu empregador o demitiu por justa causa. Inquérito judicial pertinente fora instaurado para apuração da aludida falta que, de resto, resultou comprovada. Todavia, o sindicato insistiu na ilegalidade do ato que motivou a demissão do empregado, aduzindo fundamentalmente que, apesar do resultado do inquérito, ainda assim Ronaldo era detentor de estabilidade a partir do momento do registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. Nessa situação, não houve a ilegalidade argumentada pelo sindicato, uma vez que a natureza da falta cometida é excludente da estabilidade pretendida.

C) Certo

E) Errado

#Questão 314927 - Direito do Trabalho, Instituição Sindical, FCC, 2004, TRT 8ª, Analista Judiciário

O dirigente sindical, no exercício do seu mandato, tem

A) vedada a dispensa até dois anos após o final do mandato.

B) vedada a dispensa até dois anos após o final do mandato, salvo se praticar apropriação indébita de numerário da empresa.

C) vedada a dispensa até dois anos após o final do mandato, salvo se as partes celebrarem acordo coletivo.

D) permitida a dispensa, desde que as partes celebrem acordo coletivo.

E) permitida a dispensa a qualquer tempo, caso praticar apropriação indébita de numerário da empresa.

#Questão 314936 - Direito do Trabalho, Instituição Sindical, UFPA, 2004, MPE/PA, Sociólogo

Os sindicatos nasceram dos esforços da classe operária/trabalhadora na luta contra o despotismo e a dominação do capital. Os sindicatos têm como finalidade:

A)

organizar a classe trabalhadora na luta pela supressão do sistema do trabalho assalariado, no interior da sociedade capitalista.

B)

atender os trabalhadores, basicamente, com planos de assistência médica e auxílio-alimentação.

C)

implementar as diferenças individuais e sociais na luta política.

D)

empreender lutas e campanhas para diminuir as desigualdades sociais e instituir um projeto político de caráter marcantemente ideológico.

E)

lutar pela diminuição das horas de trabalho e pela manutenção do trabalho temporário.

#Questão 314963 - Direito do Trabalho, Instituição Sindical, CESPE / CEBRASPE, 2004, ADEPARÁ/PA, Técnico de Nível Superior

Acerca das normas que regem a organização sindical brasileira, julgue o item a seguir.

Suponha que, com o objetivo de preservar a representatividade da categoria profissional respectiva, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Altamira propôs ação na justiça estadual contra o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Jabuti, situada no mesmo município. À luz do princípio da unicidade sindical, a disputa judicial pela representação deverá ser solucionada em favor do sindicato municipal de Altamira.

C) Certo

E) Errado

#Questão 314973 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, ESAF, 2004, IRB, Advogado (Prova 2

Sobre os princípios que informam o direito do trabalho, assinale a opção incorreta.

A)

O princípio in dubio pro operario determina que o julgador, em caso de colisão probatória, deve proferir decisão a favor do trabalhador, a quem se dirige toda a proteção social do estado.

B)

O princípio da proteção, pilar de sustentação do direito do trabalho, estabelece que, em havendo conflito de normas jurídicas, deve prevalecer aquela que melhor atenda aos interesses do trabalhador.

C)

Como forma de evitar fraudes contra o trabalhador, o princípio da irrenunciabilidade prevê a nulidade de qualquer ato de despojamento praticado antes e durante a vigência da relação de emprego.

D)

O princípio da primazia da realidade preconiza que os dados efetivamente observados pelos litigantes, no dia a dia da execução do contrato, devem prevalecer sobre ajustes formais ou escritos, quando mais favoráveis ao trabalhador.

E)

O princípio da continuidade da relação de emprego autoriza a presunção de que os contratos são celebrados por prazo indeterminado, pois há interesse do trabalhador na permanência do contrato, fonte de sua subsistência.

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