Questões de Direito do Trabalho

#Questão 986043 - Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

Carlos conseguiu um novo emprego em janeiro de 2022, sendo contratado para trabalhar 8 (oito) horas por dia com 1 (uma) hora de almoço, mas, em determinado dia, fez apenas 40 minutos de intervalo. Nessa situação, com base em texto expresso da CLT, assinale a alternativa que trata corretamente sobre os direitos de Carlos.

A) O empregador de Carlos deverá pagar o valor de 1 (uma) hora extra “cheia” pelos 20 (vinte) minutos que foram suprimidos de seu intervalo, sendo essa de natureza indenizatória.

B) Carlos tem direito a receber o valor de 1 (uma) hora extra “cheia”, com reflexos nas outras verbas trabalhistas (FGTS, 13° salário, férias etc.) e nas contribuições previdenciárias para fins de auxílio-doença e aposentadoria.

C) O empregador de Carlos deverá pagar apenas pelo equivalente aos 20 (vinte) minutos faltantes, gerando reflexos nas verbas trabalhistas somente em relação ao período suprimido.

D) Carlos não terá direito a receber uma hora extra “cheia”, mas apenas o período suprimido, sendo esse de natureza indenizatória, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

E) Carlos não terá direito a receber uma hora extra “cheia”, mas apenas o período suprimido, sendo esse de natureza salarial, com acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

#Questão 986051 - Direito do Trabalho, Prescrição e decadência no Direito do Trabalho, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Procurador Municipal - Edital nº 3

#Questão 986068 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Procurador Municipal

Sobre as hipóteses de afastamento da empregada do trabalho insalubre, definidas pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, analisar os itens abaixo:
I. Atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação. II. Atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação. III. Atividades consideradas insalubres em qualquer grau, durante a lactação.
Estão CORRETOS:

A) Somente os itens I e II.

B) Somente os itens I e III.

C) Somente os itens II e III.

D) Todos os itens.

#Questão 986107 - Direito do Trabalho, Negociação Coletiva, FADCT, 2022, Prefeitura de Ibema - PR, Assessor Jurídico

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre todas as alternativas, abaixo, exceto:

A) Prorrogação de jornada em ambientes insalubres, com licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho;

B) Pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais;

C) Intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;

D) Teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.

#Questão 986176 - Direito do Trabalho, Saúde Ocupacional, Avança SP, 2022, Câmara de Ribeirão Pires - SP, Analista de Gestão Pública

Tendo por base as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho a respeito da Segurança e da Medicina do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A empresa é obrigada a fornecer aos empregados equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados, podendo efetuar desconto de custeio, no valor máximo de 6% do vencimento básico. ( ) Serão consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. ( ) O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

A) V – V – F.

B) V – F – V.

C) F – V – V.

D) F – F – V.

E) F – V – F.

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