Questões de Direito do Trabalho

#Questão 312906 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, CESPE / CEBRASPE, 2010, BRB/DF, Advogado

#Questão 312941 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, FEPESE, 2010, PGE/SC, Procurador

Acerca do aviso prévio, assinale a alternativa incorreta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.

A)

A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

B)

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

C)

O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, não perde o direito ao restante do respectivo prazo.

D)

Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

E)

Caso seja aceita a reconsideração ou continuando a prestação depois de expirado o prazo, o contrato continuará a vigorar, como se o aviso prévio não tivesse sido dado.

#Questão 312943 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, MOURA MELO, 2010, Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP, Procurador

Sobre o aviso prévio, assinale a alternativa incorreta:

A)

A falta do aviso prévio por parte do empregado acarretará no desconto do salário correspondente ao prazo respectivo.

B)

O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

C)

Poderá ser reduzido a duas horas diárias de trabalho quando a rescisão é promovida pelo empregador.

D)

Não se admite o aviso prévio na despedida indireta.

#Questão 312912 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, FCC, 2010, TRT 22ª, Analista Judiciário

Considere as assertivas abaixo.

I. O empregador não faz jus ao aviso prévio.

II. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

III. O reajuste salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I.

B)

II.

C)

III.

D)

I e II.

E)

II e III.

#Questão 312947 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Analista Judiciário

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