Questão
Q312906
Prova: Concurso Banco de Brasília - DF (BRB/DF) - Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
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Banco de Brasília - DF (BRB/DF)
Julgue os itens a seguir a respeito de direito material d...
Julgue os itens a seguir a respeito de direito material do trabalho.
Segundo o TST, na hipótese de aviso prévio indenizado realizado pela empresa, não tendo havido qualquer prazo trabalhado pelo empregado, o término do contrato, para todos os efeitos legais, se opera automaticamente na data da dispensa, sendo o período de trinta dias mera ficção jurídica.
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