Questões de Direito do Consumidor da FGV

#Questão 987694 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, FGV, 2022, TJ-GO, Juiz Leigo

Margarida adquiriu um relógio por meio de compra pelo telefone, produto que era mostrado ao vivo pelo canal de televisão. Ao receber o relógio, frustrou-se por, esteticamente, não ter atendido às suas expectativas.
Nesse caso, Margarida poderá:

A) exercitar o direito de arrependimento em até trinta dias, mas os valores restituídos não serão monetariamente atualizados, por não haver defeito no produto;

B) desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar do ato de recebimento do produto;

C) convencionar a devolução do produto, não estando a fornecedora obrigada a aceitar a devolução, dada a inexistência de defeito no produto;

D) desistir do contrato, no prazo decadencial de sete dias a contar do ato de compra do produto;

E) exigir, no prazo de trinta dias, a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

#Questão 987695 - Direito do Consumidor, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, FGV, 2022, TJ-GO, Juiz Leigo

João adquiriu no supermercado determinado produto oferecido em estado líquido. Ao chegar em casa, observou que a embalagem, embora lacrada, aparentava dispor de conteúdo abaixo da medida. Utilizando um medidor doméstico para receitas culinárias, aferiu que havia cerca de 10% de conteúdo a menos que o indicado na rotulagem.
Diante disso, é correto afirmar que se trata de:

A) fato do produto, podendo o consumidor exigir o abatimento proporcional do preço;

B) vício de quantidade, sendo a responsabilidade dos fornecedores subsidiária;

C) vício de quantidade, respeitadas as variações decorrentes da natureza do produto;

D) fato do produto, podendo o consumidor exigir a restituição imediata da quantia paga, não podendo, em tal opção, cumular com perdas e danos;

E) fato do produto, devendo o consumidor exigir a complementação da medida, ato sem o qual não poderá buscar a restituição da quantia paga.

#Questão 987696 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, FGV, 2022, TJ-GO, Juiz Leigo

#Questão 987697 - Direito do Consumidor, Práticas Comerciais, FGV, 2022, TJ-GO, Juiz Leigo

#Questão 987982 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Área Judiciária

Mãe de duas crianças pequenas e preocupada com a limpeza de sua casa, Lúcia contratou os serviços especializados da Estofados Zil Ltda. para a aplicação de um produto impermeabilizante no sofá de sua sala. No momento da contratação, o representante da fornecedora garantiu que o serviço tornaria o estofado “cem por cento à prova d’água”. Três semanas após a prestação do serviço, a filha de Lúcia derrubou acidentalmente um copo cheio de refrigerante sobre o sofá, que prontamente absorveu o líquido, ficando claro que o estofado não havia adquirido nem mesmo um nível mínimo de impermeabilidade. Lúcia entrou em contato no mesmo dia com a fornecedora Estofados Zil Ltda. para relatar o ocorrido.
De acordo com o direito do consumidor brasileiro, é correto afirmar que Lúcia:

A) pode exigir a reexecução do serviço, arcando apenas com os eventuais custos operacionais de reexecução;

B) pode exigir um abatimento do preço pago pelo serviço, mas não tem a alternativa de exigir a restituição integral do valor;

C) pode exigir a restituição do preço pago, ainda que a fornecedora se ofereça para reexecutar o serviço;

D) não pode cobrar eventuais perdas e danos caso opte por exigir a restituição integral do preço;

E) não pode exigir mais nada da fornecedora, pois já decaiu do direito de reclamar por vícios de fácil constatação.

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