Questões de Direito do Consumidor da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor da CESPE / CEBRASPE

#Questão 743435 - Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

Acerca da decadência e da prescrição no direito do consumidor, julgue os itens seguintes. Se um consumidor adquiriu um aparelho de televisão defeituoso, terá 120 dias para reclamar.

#Questão 743497 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

Quanto às normas que disciplinam os contratos de consumo, julgue os itens seguintes. Um ente sem personalidade jurídica pode ser fornecedor de bens e(ou) serviços de consumo.

#Questão 743498 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

Quanto às normas que disciplinam os contratos de consumo, julgue os itens seguintes. O empresário é, em regra, fornecedor de bens e(ou) serviços de consumo.

#Questão 743547 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

No que se refere à responsabilidade por vícios do produto, julgue os itens a seguir. Se um produto tem vício de quantidade que lhe diminui o valor, ocorre a figura do vício do produto.

#Questão 743675 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

Acerca dos princípios que regem as relações de consumo e os direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem. Não se insere entre os direitos do consumidor a prevenção de danos morais.

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