Questão Q743498
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)
Direito do Consumidor Proteção Contratual
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA) - Juiz Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 • Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)

Quanto às normas que disciplinam os contratos de consumo,...

Quanto às normas que disciplinam os contratos de consumo, julgue os itens seguintes. O empresário é, em regra, fornecedor de bens e(ou) serviços de consumo.

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