Questão Q743675
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA) - Juiz Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 • Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)

Acerca dos princípios que regem as relações de consumo e ...

Acerca dos princípios que regem as relações de consumo e os direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem. Não se insere entre os direitos do consumidor a prevenção de danos morais.

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