Questões de Direito do Consumidor da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor da CESPE / CEBRASPE

#Questão 286562 - Direito do Consumidor, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Joaquim adquiriu da empresa Delta um forno de microondas fabricado pela empresa MW. Após a instalação do equipamento, devido a um defeito de fabricação, sofreu curtocircuito que provocou incêndio nas casas de Joaquim e de seu vizinho Luís.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade dos fornecedores pelo vício do produto é contratual, de modo que a empresa MW não poderá ser responsabilizada pelos vícios de qualidade do aparelho.

#Questão 286566 - Direito do Consumidor, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com base nas regras previstas no CDC, julgue os itens a seguir.

Se, em determinado contrato, constar cláusula que venha a ser considerada abusiva, verificar-se-á a anulação do próprio contrato.

#Questão 286568 - Direito do Consumidor, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com base nas regras previstas no CDC, julgue os itens a seguir.

Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.

#Questão 286569 - Direito do Consumidor, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com base nas regras previstas no CDC, julgue os itens a seguir.

Considera-se lícita a cláusula prevista em contrato de prestação de serviço que estabeleça a apuração de responsabilidade pessoal dos profissionais liberais, mediante a verificação de culpa.

#Questão 286563 - Direito do Consumidor, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Joaquim adquiriu da empresa Delta um forno de microondas fabricado pela empresa MW. Após a instalação do equipamento, devido a um defeito de fabricação, sofreu curtocircuito que provocou incêndio nas casas de Joaquim e de seu vizinho Luís.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A empresa MW não seria responsabilizada pelo fato do produto, caso fosse comprovada culpa exclusiva de Joaquim na utilização do equipamento.

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