Questões de Direito do Consumidor da CESPE / CEBRASPE

No referente à proteção, à saúde e à segurança, julgue os itens subseqüentes. Ao ser posto à venda, em prateleira de um supermercado, um produto perigoso, é suficiente, para que os fornecedores cumpram as normas de proteção ao consumidor, que o estabelecimento informe, de maneira ostensiva e adequada, a nocividade e periculosidade do produto.

No referente à proteção, à saúde e à segurança, julgue os itens subseqüentes. Se um fornecedor de determinado produto, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, vier a ter conhecimento da periculosidade que o produto apresenta, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes ou aos consumidores, mediante anúncios publicitários, que deverão ser veiculados, às próprias expensas, na imprensa, no rádio e na televisão.

Quanto ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CBDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue os itens abaixo. Na defesa dos direitos dos consumidores em juízo, a regra geral é a de que o fornecedor deve submeter-se à execução específica e não à genérica.

Julgue os itens seguintes, referentes à proteção do consumidor.

Para ressarcir-se de danos causados por defeito de fabricação de produto estrangeiro, o consumidor terá de acionar o fabricante em sua sede, no exterior.

Julgue os itens seguintes, referentes à proteção do consumidor.

O Ministério Público não detém competência exclusiva para defender em juízo os interesses e direitos dos consumidores, a título coletivo.