Questões de Direito do Consumidor da Banca não informada

#Questão 743235 - Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, Banca não informada, 0000, ,

Em sua primeira viagem com seu carro zero quilômetro, Joaquim, fechado por outro veículo, precisa dar uma freada brusca para evitar um acidente. O freio não funciona, o que leva Joaquim, transtornado, a jogar o carro para o acostamento e, em seguida, abandonar a estrada. Felizmente, nenhum dano material ou físico acontece ao carro nem ao motorista, que, muito abalado, mal consegue acessar seu celular para pedir auxílio. Com a ajuda de moradores locais, se recupera do imenso susto e entra em contato com seus familiares. Na qualidade de advogado de Joaquim, qual seria a orientação correta a ser dada em relação às providências cabíveis?

A) Propositura de ação de responsabilidade civil pelo fato do produto em face do fabricante do veículo.

B) Não há ação a ser proposta porque não houve dano.

C) Propositura de ação de responsabilidade civil pelo fato do produto em face da concessionária que vendeu o veículo a Joaquim.

D) Propositura de ação de responsabilidade civil pelo vício do produto em face do fabricante e da concessionária, uma vez que a responsabilidade é solidária.

#Questão 743236 - Direito do Consumidor, Princípios do Código de Defesa do Consumidor, Banca não informada, 0000, ,

Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

A) O CDC é uma norma tipificadora de condutas, prevendo expressamente o comportamento dos consumidores e dos fornecedores.

B) A boa-fé prevista no CDC é a boa-fé subjetiva.

C) O princípio da vulnerabilidade, que presume ser o consumidor o elo mais fraco da relação de consumo, diz respeito apenas à vulnerabilidade técnica.

D) O princípio da transparência impõe um dever comissivo e um omissivo, ou seja, não pode o fornecedor deixar de apresentar o produto tal como ele se encontra nem pode dizer mais do que ele faz; não pode, portanto, mais existir o dolus bonus.

#Questão 743237 - Direito do Consumidor, Princípios dos negócios jurídicos contratuais, Banca não informada, 0000, ,

No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que

A) sua aplicação se restringe aos contratos de consumo.

B) para a caracterização de sua violação imprescindível se faz a análise do caráter volitivo das partes.

C) não se aplica à fase pré-contratual.

D) importa em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação.

#Questão 743238 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Banca não informada, 0000, ,

Analisando o artigo 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor, que prescreve: “São direitos básicos do consumidor: V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”, assinale a alternativa correta.

A) Não traduz a relativização do princípio contratual da autonomia da vontade das partes.

B) Almeja, em análise sistemática, precipuamente, a resolução do contrato firmado entre consumidor e fornecedor.

C) Admite a incidência da cláusula rebus sic stantibus.

D) Exige a imprevisibilidade do fato superveniente.

#Questão 743240 - Direito do Consumidor, Responsabilidade contratual e extracontratual, Banca não informada, 0000, ,

Quando a contratação ocorre por site da internet, o consumidor pode desistir da compra?

A) Sim. Quando a compra é feita pela internet, o consumidor pode desistir da compra em até 30 dias depois que recebe o produto.

B) Não. Quando a compra é feita pela internet, o consumidor é obrigado a ficar com o produto, a menos que ele apresente vício. Só nessa hipótese o consumidor pode desistir.

C) Não. O direito de arrependimento só existe para as compras feitas na própria loja, e não pela internet.

D) Sim. Quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias, mesmo sem apresentar seus motivos para a desistência.

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