No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação a...

A sua aplicação se restringe aos contratos de consumo. B para a caracterização de sua violação imprescindível se faz a análise do caráter volitivo das partes. C não se aplica à fase pré-contratual. D importa em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação.