Questões sobre Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço

#Questão 286747 - Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

Eduardo, pedreiro, foi contratado por Cíntia para fazer uma reforma em sua casa, incluindo a construção de duas paredes. Uma das paredes levantadas por Eduardo tombou e ocasionou danos ao fogão, à geladeira e a um bebedouro automático. Cíntia se negou a pagar o serviço parcial realizado por Eduardo e, por fim, ambos procuraram a Defensoria Pública. É correto afirmar que

A) não há relação de consumo em razão da vulnerabilidade recíproca.

B) há relação de consumo, mas não há responsabilidade civil de Eduardo em razão da vulnerabilidade recíproca.

C) trata-se de responsabilidade civil pelo fato do serviço por parte de Eduardo, que na hipótese será determinada mediante a verificação de culpa.

D) trata-se de responsabilidade civil pelo vício do serviço por parte de Eduardo, que na hipótese será determinada mediante a verificação de culpa.

E) não há relação de consumo por ausência de seus elementos.

#Questão 286981 - Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Assinale a opção correta a respeito dos direitos do consumidor e das práticas comerciais nas relações de consumo.

A) Para ter direito à revisão de cláusulas contratuais em razão de fato superveniente, o consumidor deverá demonstrar a existência de evento extraordinário e imprevisível, que torne o adimplemento contratual excessivamente oneroso a ele.

B) Conforme o CDC, toda propaganda capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança consiste em publicidade enganosa.

C) A execução de serviços pelo fornecedor condiciona-se, em qualquer hipótese, à prévia elaboração de orçamento e à autorização expressa do consumidor.

D) O valor do serviço, constante em orçamento prévio entregue pelo fornecedor ao consumidor, tem validade de dez dias, não podendo esse prazo ser alterado por acordo entre as partes.

E) Salvo hipótese de engano justificável, o consumidor tem direito à repetição em dobro da quantia dele cobrada indevidamente, desde que demonstre o efetivo pagamento do valor cobrado em excesso.

#Questão 286633 - Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, FCC, 2013, DPE/SP, Defensor Público

A respeito da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, o Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90) estabelece que

A) a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será caracterizada independentemente verificação de culpa.

B) o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, desde que caracterizada a sua culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

C) o fabricante, o construtor, o produtor ou importador será responsabilizado mesmo quando provar que não colocou o produto no mercado.

D) o comerciante é igualmente responsável, de forma objetiva, quando: o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados; o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador; ou não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

E) o fornecedor de serviços será responsabilizado mesmo quando provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

#Questão 286951 - Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, FUNDATEC, 2013, Prefeitura de Gramado - RS, Advogado

#Questão 286960 - Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

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