Questões sobre Infrações Penais

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Listagem de Questões sobre Infrações Penais

#Questão 287076 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, CESPE / CEBRASPE, 2009, ADAGRI/CE, Fiscal Estadual Agropecuário

Cada um dos itens a seguir, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que dispõe o CDC.

João, mecânico de automóveis, empregou peças de reposição já usadas ao efetuar o conserto de certo automóvel, sem autorização do proprietário do veículo. Nessa situação, João praticou crime contra as relações de consumo, estando sujeito a multa e a pena de três meses a um ano de detenção.

#Questão 743582 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Secretaria de Estado da Administração - SE (SEAD/SE), Procurador

Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra as relações de consumo.

Por ausência de previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor, não é possível a punição na modalidade culposa pela prática de crimes contra as relações de consumo.

#Questão 743583 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Fundação Hospitalar de Saúde - SE (FHS/SE), Procurador

Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra as relações de consumo. Constitui crime a conduta de empregar, na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.

#Questão 743587 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Fundação Hospitalar de Saúde - SE (FHS/SE), Procurador

Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra as relações de consumo. Por ausência de previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor, não é possível a punição na modalidade culposa pela prática de crimes contra as relações de consumo.

#Questão 287067 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, FUNRIO, 2008, MJ, Advogado

Constituem crimes contra as relações de consumo previstas no código de defesa do consumidor, sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais, as condutas tipificadas e previstas no título II do Código de Defesa do Consumidor, dentre estas estão previstas as seguintes condutas:

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