Cada um dos itens a seguir, apresenta uma situação hipoté...

#Questão 287076 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, CESPE / CEBRASPE, 2009, ADAGRI/CE, Fiscal Estadual Agropecuário

Cada um dos itens a seguir, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que dispõe o CDC.

João, mecânico de automóveis, empregou peças de reposição já usadas ao efetuar o conserto de certo automóvel, sem autorização do proprietário do veículo. Nessa situação, João praticou crime contra as relações de consumo, estando sujeito a multa e a pena de três meses a um ano de detenção.

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