Questões de Direito do Consumidor do ano 2017

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor do ano 2017

#Questão 743360 - Direito do Consumidor, Contratos de Adesão, FCC, 2017, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - MA (Procon/MA), Fiscal de Defesa do Consumidor

Ao contrato cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo dá-se o nome de contrato

#Questão 743361 - Direito do Consumidor, Sanções Administrativas, FCC, 2017, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - MA (Procon/MA), Fiscal de Defesa do Consumidor

São modelos de sanções administrativas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor:

#Questão 743362 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, FCC, 2017, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - MA (Procon/MA), Fiscal de Defesa do Consumidor

Constitui infração penal prevista no Código de Defesa do Consumidor:

#Questão 743363 - Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, FCC, 2017, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - MA (Procon/MA), Fiscal de Defesa do Consumidor

No tema publicidade voltada a consumidores, qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços, é chamada de

#Questão 743367 - Direito do Consumidor, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, FCC, 2017, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - MA (Procon/MA), Fiscal de Defesa do Consumidor

O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC

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