Questões de Direito do Consumidor do ano 2017

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor do ano 2017

Pedro, servidor público de um órgão municipal encarregado da fiscalização de obras civis, emitiu autorização para Saulo construir um muro de arrimo e também demolir uma pequena edícula, comprometendo-se a providenciar, junto a seu superior, a formalização do correspondente alvará. Ocorre que Jair, morador de imóvel vizinho, sentiu-se prejudicado pelas obras, que causaram abalo em seu imóvel e denunciou a situação à autoridade competente, requerendo a nulidade do ato, face a incompetência de Pedro para emissão da autorização. Diante desse cenário,

Acerca de produto que pode acarretar risco à saúde ou segurança dos consumidores, é incorreto dizer:

Acerca de produto que pode acarretar risco à saúde ou segurança dos consumidores, é incorreto dizer:

Acerca da responsabilidade civil no âmbito do direito do consumidor, marque a assertiva CORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Direito do Consumidor.

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