Questões de Direito do Consumidor do ano 2007

incentivo à criação, pelos fornecedores, de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços.

concessão de estímulos à criação e ao desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor.

instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor.

manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita, para o consumidor carente.

poder do órgão público controlador pesquisa de mercado indicando qual o tipo de consumidor a que se destina o produto.

poder da autoridade pública dados significativos do produto que colocou no mercado de consumo à disposição do distribuidor.

poder do órgão público competente amostra do produto que colocou no mercado de consumo à disposição dos fornecedores.

seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

poder da autoridade pública pertinente pesquisa de mercado indicando qual a melhor região para praticar a venda do produto.

comete crime previsto no Código de Defesa do Consumidor.

comete prática abusiva sancionada pelo Código de Defesa do Consumidor.

responde por vício na prestação do serviço, que pode ser sanado a qualquer tempo.

responde pela reparação dos danos causados ao cliente, mediante verificação da culpa no caso concreto.

responde pela reparação dos danos causados ao cliente e essa responsabilidade é objetiva.