Questões de Direito do Consumidor do ano 2007

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor do ano 2007

#Questão 563983 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, FCC, 2007, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Lúcia contratou o fornecimento de produtos em domicílio. Ao receber as mercadorias arrependeu-se. Nesse caso, é certo que Lúcia:

#Questão 563988 - Direito do Consumidor, Princípios do Código de Defesa do Consumidor, FCC, 2007, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

O princípio fundamental embasador de toda essa gama de direitos é o da

#Questão 743526 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, CESPE / CEBRASPE, 2007, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público da União

No que se refere aos direitos do consumidor, julgue os itens subseqüentes.

Para a reparação de defeito na qualidade do produto, ainda que este não tenha causado danos, o consumidor pode dirigir sua pretensão contra qualquer um dos fornecedores da cadeia de produção, por meio de ação judicial. Nesse caso, além de haver inversão do ônus da prova ou o seu custeio pela parte ré, o consumidor pode requerer o desfazimento do negócio, com a devolução dos valores pagos ou a substituição do produto por outro.

#Questão 743722 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2007, Banco da Amazônia S.A. - AM, Técnico Científico

A Consultoria JM Imobiliária Ltda. adquiriu da Nobre Indústria de Móveis Ltda. algumas cadeiras giratórias para acomodar cinco novos empregados no escritório da matriz. Considerando a situação apresentada e as normas de direito do consumidor, julgue os itens seguintes. Conforme disposição legal, apenas pessoas físicas se inserem no conceito de consumidor.

#Questão 743723 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2007, Banco da Amazônia S/A - AM (BASA/AM), Técnico Científico

A Consultoria JM Imobiliária Ltda. adquiriu da Nobre Indústria de Móveis Ltda. algumas cadeiras giratórias para acomodar cinco novos empregados no escritório da matriz.

Considerando a situação apresentada e as normas de direito do consumidor, julgue os itens seguintes.

Conforme disposição legal, apenas pessoas físicas se inserem no conceito de consumidor.

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