Questões de Direito do Consumidor do ano 2007

#Questão 286842 - Direito do Consumidor, Atuação do Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2007, Banco da Amazônia S.A. - AM, Técnico Científico

#Questão 286843 - Direito do Consumidor, Atuação do Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2007, BASA/AM, Técnico Científico

#Questão 286847 - Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2007, BB, Escriturário (Prova Amarela)

#Questão 286876 - Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, FCC, 2007, Metrô/SP, Supervisor de Linha Operacional

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em

A)

trinta dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial no momento em que ficar evidenciado o defeito.

B)

sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço não duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir do término da execução dos serviços.

C)

quinze dias, tratando-se de produtos não duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial no momento em que ficar evidenciado o defeito.

D)

noventa dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.

E)

sessenta dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial no momento em que ficar evidenciado o defeito.

#Questão 286879 - Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Atenção: As questões 84 e 85 referem-se ao seguinte caso:

Uma consumidora adquire, em um shopping, aparelho importado para massagens e após quatro meses de uso é obrigada a submeter-se a intervenção cirúrgica para tratamento de varizes, moléstia agravada, segundo o médico, pela utilização do referido aparelho. Servindo-se da ajuda de um tradutor, tomou conhecimento das instruções veiculadas em língua estrangeira e somente então constatou que havia advertência expressa proibindo o seu uso aos portadores de varizes.

O prazo para a consumidora reclamar pelos vícios de qualidade do aparelho

A)

é imprescritível, por se tratar de vício de informação na área da saúde.

B)

já se consumou pelo decurso de 90 (noventa) dias contados da aquisição do produto.

C)

consuma-se no prazo de 5 (cinco) anos contados da aquisição do produto.

D)

consuma-se no prazo de 5 (cinco) anos contados da constatação do vício.

E)

é de 90 (noventa) dias e inicia sua contagem a partir do momento em que tomou conhecimento do defeito.

Questões de Direito do Consumidor do ano 2007

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