Questões de Direito do Consumidor

#Questão 286876 - Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, FCC, 2007, Metrô/SP, Supervisor de Linha Operacional

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em

A)

trinta dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial no momento em que ficar evidenciado o defeito.

B)

sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço não duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir do término da execução dos serviços.

C)

quinze dias, tratando-se de produtos não duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial no momento em que ficar evidenciado o defeito.

D)

noventa dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.

E)

sessenta dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis, iniciando-se a contagem do prazo decadencial no momento em que ficar evidenciado o defeito.

#Questão 286911 - Direito do Consumidor, Política Nacional de Relações de Consumo, FUMARC, 2007, MPE/MG, Técnico Ministerial

Constituem instrumentos para execução da Política Nacional de Consumo, EX-CETO:

A)

incentivo à criação, pelos fornecedores, de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços.

B)

concessão de estímulos à criação e ao desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor.

C)

instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor.

D)

manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita, para o consumidor carente.

#Questão 286939 - Direito do Consumidor, Publicidade, FCC, 2007, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (Qualquer Área de Formação)

Com relação à publicidade de produtos, a Lei nº 8.078/90 determina que o fornecedor mantenha, obrigatoriamente, em

A)

poder do órgão público controlador pesquisa de mercado indicando qual o tipo de consumidor a que se destina o produto.

B)

poder da autoridade pública dados significativos do produto que colocou no mercado de consumo à disposição do distribuidor.

C)

poder do órgão público competente amostra do produto que colocou no mercado de consumo à disposição dos fornecedores.

D)

seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

E)

poder da autoridade pública pertinente pesquisa de mercado indicando qual a melhor região para praticar a venda do produto.

#Questão 286842 - Direito do Consumidor, Atuação do Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2007, Banco da Amazônia S.A. - AM, Técnico Científico

#Questão 286843 - Direito do Consumidor, Atuação do Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2007, BASA/AM, Técnico Científico

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