Questões de Direito do Consumidor

#Questão 287086 - Direito do Consumidor, Práticas Abusivas (venda casada, vantagens excessivas, imposição de limites pelo fornecedor), FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

O fornecedor que envia um produto ao consumidor sem solicitação prévia comete

A)

prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e o produto remetido considera-se amostra grátis.

B)

prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, condicionada à devolução do produto.

C)

infração consumerista sancionada com multa ou, na hipótese de reincidência, com proibição da fabricação do produto.

D)

infração consumerista, sujeita à apreensão do produto.

E)

crime previsto e punido pelo Código de Defesa do Consumidor.

#Questão 287167 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2007, ANVISA, Analista Administrativo

#Questão 286990 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, CESPE / CEBRASPE, 2007, Banco da Amazônia S.A. - AM, Técnico Científico

#Questão 286992 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

No que se refere aos direitos do consumidor, julgue os itens subseqüentes.

Os vícios de inadequação são aqueles que afetam a prestabilidade do produto, prejudicando seu uso e fruição ou diminuindo o seu valor. Esses vícios ocorrem, ainda, quando a informação prestada não corresponde verdadeiramente ao produto, que se mostra, de qualquer forma, impróprio para o fim a que se destina e desatende a legítima expectativa do consumidor.

C) Certo

E) Errado

#Questão 287000 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, FCC, 2007, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (Qualquer Área de Formação)

José foi contratado por João para reparar o aparelho medidor de pressão arterial de seu uso pessoal, fabricado pela empresa "Pressão Exata Ltda.", que ainda continua em plena atividade no mercado. Segundo a Lei nº 8.078/90, a obrigação de José ao reparar o aparelho é de

A)

utilizar quaisquer tipos de componentes novos que se encaixem no aparelho sem a necessidade de manter as especificações técnicas do fabricante, dependendo do valor do serviço.

B)

utilizar quaisquer tipos de componentes, mesmo usados, que se encaixem no aparelho, sem a obrigação de manter as especificações técnicas do fabricante, com o fim de baratear o custo do serviço.

C)

empregar peças novas, ainda que não sejam originais, independentemente de manter as especificações técnicas do fabricante e de obter a autorização prévia do consumidor.

D)

empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.

E)

empregar peças usadas, que sejam originais e que mantenham as especificações técnicas do fabricante, sem necessidade de obter prévia autorização do consumidor.

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