O fornecedor que envia um produto ao consumidor sem soli...

prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e o produto remetido considera-se amostra grátis.

prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, condicionada à devolução do produto.

infração consumerista sancionada com multa ou, na hipótese de reincidência, com proibição da fabricação do produto.

infração consumerista, sujeita à apreensão do produto.

crime previsto e punido pelo Código de Defesa do Consumidor.