O fornecedor que envia um produto ao consumidor sem soli...

Questão Q287086

2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL)

Direito do Consumidor Práticas Abusivas (venda casada, vantagens excessivas, imposição de limites pelo fornecedor)

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) - Juíz Estadual (Juíz Substituto) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 • Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL)

O fornecedor que envia um produto ao consumidor sem solicitação prévia comete

prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e o produto remetido considera-se amostra grátis.

prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, condicionada à devolução do produto.

infração consumerista sancionada com multa ou, na hipótese de reincidência, com proibição da fabricação do produto.

infração consumerista, sujeita à apreensão do produto.

crime previsto e punido pelo Código de Defesa do Consumidor.

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